1. Identificação da Empresa
O presente site é operado pela empresa Mini Escavadeiras, com sede em 2918 Rte de Vaison-la-Romaine, 84110 Séguret, França, inscrita sob o número SIREN 922 402 359 e SIRET 922 402 359 00017.
Número de IVA intracomunitário: FR13922402359
Gerente: Loïc Allemand
Website: www.mini-escavadeiras.eu
E-mail: info@mini-escavadeiras.eu
Telefone: +351 (967) 268-459
O alojamento do site é assegurado pela empresa Hostinger.
2. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) têm como objetivo definir os direitos e obrigações entre a empresa Mini Escavadeiras e qualquer cliente que efetue uma compra através do site.
A validação de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGV.
3. Produtos
Os produtos comercializados são mini-escavadoras destinadas a uso profissional e/ou particular.
A Mini Escavadeiras compromete-se a apresentar descrições detalhadas e o mais precisas possível. No entanto, pequenas variações podem ocorrer, sem afetar as características essenciais do produto.
As fotografias apresentadas no site têm caráter ilustrativo e não contratual.
4. Preços
Os preços apresentados no site estão indicados em euros (€), incluindo todos os impostos aplicáveis (IVA incluído), salvo indicação em contrário.
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicado o preço em vigor no momento da validação da encomenda.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda no site implica:
- Seleção dos produtos
- Validação do carrinho
- Introdução dos dados de faturação e entrega
- Escolha do método de pagamento
- Confirmação final
Após validação, o cliente receberá um e-mail de confirmação.
A Mini Escavadeiras reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio anterior, fraude suspeita ou não pagamento.
6. Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através de:
- Transferência bancária
- Cartão bancário
O pagamento deve ser efetuado na totalidade antes da expedição dos produtos.
7. Entrega
A entrega é gratuita para todas as encomendas.
Prazo estimado de entrega: entre 10 e 14 dias úteis após confirmação do pagamento.
A entrega é efetuada no endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda.
A Mini Escavadeiras não poderá ser responsabilizada por atrasos causados por transportadoras ou circunstâncias excecionais.
8. Direito de Devolução
O cliente dispõe de um prazo de 30 dias após a receção do produto para exercer o seu direito de devolução.
Para ser elegível:
- O produto deve estar em perfeito estado
- Deve ser devolvido na embalagem original
A devolução é gratuita.
9. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias.
O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda inicial.
10. Garantia
Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis, nomeadamente:
- Garantia de conformidade
- Garantia contra defeitos de fabrico
Em caso de problema, o cliente deve contactar o serviço de apoio através do e-mail indicado.
11. Responsabilidade
A Mini Escavadeiras não poderá ser responsabilizada por:
- Utilização indevida dos produtos
- Danos indiretos decorrentes da utilização
- Força maior ou eventos imprevisíveis
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para o tratamento das encomendas e gestão da relação comercial.
O cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, mediante pedido por e-mail.
13. Direito Aplicável
As presentes CGV são regidas pela legislação francesa.
Em caso de litígio, será privilegiada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.